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DECLARAÇÃO DE NÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO 2025

A Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humano, da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA, com base nas informações levantadas pelo setor de Licitações e Contratos deste município, DECLARA que, entre os anos de 2021; 2022; 2023; 2024, e, até a presente data (30 de abril de 2025) não houve licitantes que praticaram infrações conforme prevê o Art. 156 da Lei 14.133/221, portanto, não foram sancionados pela administração pública de Lagoa Grande do Maranhão-MA.

30/04/2025 0

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