Data: 25/09/2025
Descrição: A Prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão - MA declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não há relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes pois não houve solicitações registradas do exercício de 2022, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item. Logo, não existem dados a serem publicados
Exercício: 2022