CARTA DE SERVIÇOS

Perguntas e respostas

PERGUNTAS E RESPOSTAS DA CARTA DE SERVIÇOS

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: “Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário”.

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(99) 985431337

Email: comunicacao@lagoagrande.ma.gov.br

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AV. PRIMEIRO DE MAIO, Nº 126 CENTRO, CEP: 65718-000

Horário da Carta

Segunda a Sexta feira das 08h às 12h e das 14h às 17h

Última modificação da carta: 10/03/2026 14:58

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