LEI MUNICIPAL N.º 241 DE 02 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

DISPÕE SOBRE: “dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Lagoa Grande do Maranhão do Maranhão (MA), e dá outras providências.”.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei orgânica municipal, constituição federal do Brasil e dá outras porvidências.

Fixa o subsídio dos Agentes Políticos do Município de Lagoa Grande do Maranhão – Legislatura 2021 – 2024, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do Município, na forma que passa a especificar.

Autoriza a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito -DMT e da junta administrativa de recursos infração-JARI e dá outras providencias

autoriza o chefe do poder executivo municipal a procer a abertura de credito adcional especial no valor de 335.000,00( trezentos e trinta e cinco mil reais) ao orçamento geral do municipio

estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercicio financeiro de 2020, e dá outras providencias

dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo do municipio de lagoa grande do maranhão e dá outras providencias

institui, o 12 de junho como o dia de incentivo á inclusão do casamento comunitario coletivo no calendário oficial de datas e eventos do municipio de lagoa grande do maranhão- MA e dá outras providencias

dispõe sobre a criação do diario oficial da camara municipal de lagoa grande do maranhão, e dá outras providencias

dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2020, e dá outras providencias

autoriza a contratação temporaria ,por prazo determinado, para atender excpecional interesse público nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal ,e dá outras providencias

institui a dia do evangelico no municipio de lagoa grande do marahão-MA, como ponto facultativo e dá outras providencais

estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercicio financeiro de 2019, e dá outras providencias

institui os feriados municipais de lagoa grande do maranhão- MA, e da outras providencias

dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2019, e dá outras providencias

dispõe sobre a alteração da rua do campo para avenida - maximiano calixto do amaral e determina outras providencias

autoriza a contratação temporaria, por prazo determinado, para aterder excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal, e dá outras providencias

Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências.

estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão o exercício financeiro de 2018, e dá outras providencias

dispõe sobre o plano plurianual para o periodo de 2018/2021

institui o dia mundial da colheita como ponto facultativo na cidade de lagoa grande do maranhão

inclui alterações no estatuto e plano de cargos, carreiras e salarios do magisterio da rede de encino público municipal de lagoa grande do maranão-MA, da lei n°124/2009 e dá outras providencias