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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 224 registros Informações atualizadas em: 26/08/2026 - 09:21:32
LEI MUNICIPAL: 221/2019 22/02/2019 · institui a dia do evangelico no municipio de lagoa grande do marahão-MA, como ponto facultativo e dá outras providencaisAcessar LEI MUNICIPAL: 220/2018 18/12/2018 · estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercicio financeiro de 2019, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 219/2018 18/12/2018 · institui os feriados municipais de lagoa grande do maranhão- MA, e da outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 218/2018 28/09/2018 · dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2019, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 217/2018 20/03/2018 · dispõe sobre a alteração da rua do campo para avenida - maximiano calixto do amaral e determina outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 216/2018 19/02/2018 · autoriza a contratação temporaria, por prazo determinado, para aterder excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 215/2017 26/12/2017 · Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 214/2017 26/12/2017 · estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão o exercício financeiro de 2018, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 213/2017 26/12/2017 · dispõe sobre o plano plurianual para o periodo de 2018/2021Acessar LEI MUNICIPAL: 212/2017 22/12/2017 · institui o dia mundial da colheita como ponto facultativo na cidade de lagoa grande do maranhãoAcessar LEI MUNICIPAL: 211/2017 22/12/2017 · inclui alterações no estatuto e plano de cargos, carreiras e salarios do magisterio da rede de encino público municipal de lagoa grande do maranão-MA, da lei n°124/2009 e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 210/2017 02/10/2017 · EMENTA: Altera a Lei nº 21/1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 209/2017 15/08/2017 · EMENTA: Dispõe sobre o processo de inicio de mandato no governo local instituindo a comissão de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito municipal e dá outras providenciasAcessar REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011).: 208/2017 15/08/2017 · EMENTA: DICIPLINA A MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, TENDO EM VISTA A LEI°12.527, DE 18.11.2011 ( LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), LEI COMPLEMENTAR N°131, DE 27.05.2009, (LEI DA TRANSPARENCIA ) E LEI COMPLEMENTAR N°101 DE 04.05.2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LRF), ART.48 E 49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 207/2017 15/08/2017 · EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA A CÂMARA MUNICIPAL , PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 206/2017 04/06/2017 · EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À POLICIA MILITAR DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 205/2017 04/06/2017 · EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À POLICIA CIVIL DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 204/2017 04/06/2017 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 203/2017 02/06/2017 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE (INTERRUPÇÃO) DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 202/2017 02/06/2017 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DA ESTRELA , ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA NOVA, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO BONITO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA KENIO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROJ. ASSENT. CIGRA , ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CENTRO TROCATE, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POV. LAGOA DO ENCONTRO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE LAGOA GRANDE MARANHÃO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO ANTONIO PONTE , ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIXÃO DOS CABOCLOS, DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 201/2017 17/02/2017 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 200/2017 17/02/2017 · ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 199/2016 11/11/2016 · FIIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA, PARA O PLEITO DE 1° DE JANEIRO DE 2017A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 198/2016 26/09/2016 · ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 197/2016 16/08/2016 · DÁ NOME DE "HERMÍNIO ADELINO DE MIRANDA" À PRAÇA CENTRAL DA CIDADE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 196/2016 14/06/2016 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 195/2016 31/05/2016 · dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 194/2016 04/04/2016 · dá nome de JOÃO GOMES CARLOTA (O CARLOTÃO) , ao estadio municipal de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outars providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 193/2015 24/12/2015 · Estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 192/2015 27/11/2015 · altera o art. 1° da lei n° 189/2015 e determina outras providenciasAcessar

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