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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 224 registros Informações atualizadas em: 26/08/2026 - 09:21:32
LEI MUNICIPAL: 131/2010 19/08/2010 · Dispõe sobre o plano Diretor Municipal Participativo, com base na Constituição Federal, no Estatuto das Cidades e na vontade popular manifestada em audiências públicas.Acessar LEI MUNICIPAL: 129/2010 06/05/2010 · altera a redação do subitem "III" artigo 1° da lei n° 0111/2009 de 20/08/09, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 128/2010 09/04/2010 · autoriza o executivo a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida(PMCMV), estabelecido pela lei federal n° 11.977/2009Acessar LEI MUNICIPAL: 127/2010 26/03/2010 · autoriza a contratação temporario, por prazo determinado , para atender excepcional interese público, nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 126/2010 12/03/2010 · Dispõe sobre a criação do conselho municipal de lagoa grande do maranhão-MA e revoga da lei n° 008/97Acessar LEI MUNICIPAL: 125/2010 01/01/2010 · autoriza á doação de lotes urbanos aos senhores Rumão Rodrigues da Silva e á senhora Hildaene do Amaral da Silva e determina outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 124/2009 22/12/2009 · dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e salarios do magisterio da rede de ensino público municipal de lagoa grande do maranhãoAcessar LEI MUNICIPAL: 123/2009 22/12/2009 · dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de lagoa grande do maranhão, estado do maranhão, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 122/2009 10/12/2009 · altera lei municipal n°68 de 22 de agosto de 2003 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistencias social e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 121/2009 10/12/2009 · altera a lei municipal n°66 de 22 de agosto de 2003 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistencias social e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 120/2009 10/12/2009 · autoriza o poder executivo municipal a receber por doação, área(s) e acessorio(s) objetivando a regularização urbana do povoado lagoa do encontro, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 119/2009 10/12/2009 · autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Unidade Avançada do INCRA em barra do corda-MA. (UABC), objetivando a doação de bem imóvel integrante do patrimônio do ex-PIC/BC, hoje incorporado ao patrimonio do municipio de lagoa grande do maranhão, povoado lagoa do encontro e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 118/2009 10/12/2009 · estima a receita e fixa a despesas do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 117/2009 17/11/2009 · define os débitos de pequeno valor para efeito do artigo 100 insiso 3° e5° e87° da ADCT da constituição federal no âmbito municipal e da outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 116/2009 17/11/2009 · dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educaçaõ basica e de valorização dos profissionais da educação- CACS/FUNDEB e revoga a lei municipal n°90 de 11 de maio de 2007Acessar LEI MUNICIPAL: 115/2009 17/11/2009 · dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura do municipio de lagoa grande do maranhã-MA e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 114/2009 16/11/2009 · AUtoriza o poder executivo municipal a alienar veículos de propriedade do municipio, através de leilão e adota outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 113/2009 13/11/2009 · Dispõe sobre o plano plurianal para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 112/2009 04/10/2009 · cria um centro municipal de formação de condutores em lagoa grande do maranhão-MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 111/2009 03/10/2009 · Dispõe sobre a regularização fundiária de área dominal do munipio de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 110/2009 30/09/2009 · dá nova redação ao Art. 1° da lei municipal n°92/07, e adota outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 109/2009 30/09/2009 · dispõe sobre a criação de animais na sede do municipio de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 108/2009 30/09/2009 · dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2010, e dá outrs providencia.Acessar LEI MUNICIPAL: 107/2009 12/05/2009 · cria a coordenadoria municipal de defesa civil(COMDEC) do municipio de lagoa grande do maranhão e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 106/2009 12/05/2009 · autoriza a contratação temporária, por prazo determinado, para atender axcepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 105/2008 15/10/2008 · estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão, estado do maranhão para o exercício de 2009 e de outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 093/2007 10/09/2007 · dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da prefeituta municipal de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outras prvidencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 092/2007 10/09/2007 · estabelece os horarios para funcionamento de estabelecimento comerciais: bares, lanchonet, restaurante e enfis, e dertemina outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 090/2007 11/06/2007 · dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorizaçao dos proficionais da educação-FUNDEBAcessar LEI MUNICIPAL: 089/2007 12/05/2007 · dispõe sobre a reforma e reorganização administrativa da prefeitura municipal de lagoa grande do maranhão-MA e dá outras providenciasAcessar

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