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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 224 registros Informações atualizadas em: 26/08/2026 - 09:21:32
LEI MUNICIPAL: 160/2012 15/06/2012 · autoriza a contratação temporaria, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, nos temos do artigo 37 onciso IX da constituição federal, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 159/2012 15/06/2012 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio finaceiro de 2013, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 158/2012 30/03/2012 · concede titulo de cidadão honorario ao senhor Domingos Francisco Dutra FilhoAcessar LEI MUNICIPAL: 157/2011 16/12/2011 · autoriza o poder executivo municipal a alienar veiculos de propriedade do municipio, através de leilão e adota outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 156/2011 16/12/2011 · dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação- CACS/FUNDEB e revoga as leis municipais n° 90 de 11 de maio de 2007 e n° 116 de 13 de novembro de 2009Acessar LEI MUNICIPAL: 155/2011 16/12/2011 · estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercicio financeiro de 2012, e dá outraas providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 154/2011 14/10/2011 · altera o art. VII do art. 2° da lei n° 116/2009 e determina outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 153/2011 14/10/2011 · dispõe sobre a reoganização do conselho municipal de educação de lagoa grande do maranhão -MA. E dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 152/2011 14/10/2011 · cria o sistema municipal de ensino de lagoa grande do maranhão e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 151/2011 25/08/2011 · regula a integração da junta de serviço militar (JSM) AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 150/2011 17/06/2011 · o prefeito municipal de lagoa grande do maranhão-MA, no uso de suas atribuições legais . faço saber que a camara municipal de lagoa grande do maranhão/MA, aprovou e eu prefeito municipal sanciomo a seguinte lei:Acessar LEI MUNICIPAL: 149/2011 10/06/2011 · autoriza a contratação temporaria, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da contituição federal, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 148/2011 10/06/2011 · dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio finaceiro de 2012, e da outra providenciaAcessar LEI MUNICIPAL: 147/2011 10/06/2011 · O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÃO LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEIAcessar LEI MUNICIPAL: 146/2011 13/05/2011 · dá nome a biblioteca publica municipal de lagoa grande do maranhão, estado do maranhhão. biblioteca SÓLON HENRIQUE DE OLIVEIRAAcessar LEI MUNICIPAL: 145/2011 25/02/2011 · institui o órgõa oficial de publicação do municipio de lagoa grande do maranhão-MA e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 144/2010 20/12/2010 · Estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão-MA para o exercicio financeiro de 2011, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 130/2010 20/10/2010 · dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2011, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 143/2010 15/10/2010 · autoriza á doação de lotes urbanos aos senhores: Antonio Preto, Cícero Feitosa da Silva, Antonio Barros, Francisco Pinho, Creito de Sousa, Antonio Brito, Maria Gorete Silva de Jesus, Caudio Roberto Galvão, Luias de SOUSA de Oliveira, Rosineide Duarte, Alipio de tal, , Raimundo Cardoso, Maria Ribamar, , e determina outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 142/2010 15/10/2010 · dispõe sobre o nome da Rua Projetada , que liga os bairros: centro e bairro mutirão de : rua dois irmão, e determina outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 141/2010 20/08/2010 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHISAcessar LEI MUNICIPAL: 140/2010 20/08/2010 · CRIA O NÚCLEO URBANO NOVO HORIZONRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 139/2010 20/08/2010 · DELIMITA O PERIMETRO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 138/2010 20/08/2010 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 137/2010 20/08/2010 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS FORA DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, PARA FORMAÇÃO DE CHACARAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MINICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, -MA , APROVOU E EU PREFEITO DO MUNICIPIO, SANCIONO A DEGUINTE LEIAcessar LEI MUNICIPAL: 136/2010 20/08/2010 · dá denominação a logradouro público que especificaAcessar LEI MUNICIPAL: 135/2010 20/08/2010 · cria o núcleo urbano SÃO JOSE DE RIBAMAR e dá outars providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 134/2010 20/08/2010 · dispõe sobre loteamentos e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 133/2010 20/08/2010 · dispõe sobre o código de obras e edificações do municipio de lagoa grande do maranhão-MAAcessar LEI MUNICIPAL: 132/2010 20/08/2010 · institui o código de postura do municipio de lagoa grande do maranhão-MA e dá outras providenciasAcessar

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