estabelece o regime geral de previdência social para os servidores públicos municipais de lagoa grande do marnhão e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa Grande do Maranhão e dá outras providências.
Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO e dá outras providências.
dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoas da prefeitura do municipio de Lagoa Grande do Maranhão-MA
cria o fundo municipal de saúde e dá outras providências
cria o conselho municipal de alimentação Escolar e dá outras providências
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
