Prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 224 registros Informações atualizadas em: 26/08/2026 - 09:21:32

LEI MUNICIPAL: 088/2007 05/01/2007 · dispõe sobre a criação de cargos de pavimentos efetivo na estrutuara administrativa da prefeitura de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 076/2005 05/09/2005 · dispõe sobre a criação de serviços autônomo de água e esgoto do municipio de lagoa grande do maranhão-MA, como entendia autarquia de direito público indireto e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 073/2003 25/11/2003 · institui no município de lagoa grande do maranhão-MA, a contribuição para custeio da iluminação pública-CIP prevista no artigo 149, A da constituição da república federativa do brasil.Acessar LEI MUNICIPAL: 069/2003 12/09/2003 · LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIAAcessar REGIME JURIDICO: 069/2003 12/09/2003 · Dá nova redação a Lei nº 018/97, INSTITUI SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, do município de Lagoa grande do Maranhão-MA, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 068/2003 25/06/2003 · dá nova redação a lei n° 022/97, que dipõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, do municipio de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 053/2001 02/08/2001 · autoriza o poder executivo a receber por doação, área(s) e assessório(s), objetivando a regularização urbana e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 045/2001 11/05/2001 · estabelece o regime geral de previdência social para os servidores públicos municipais de lagoa grande do marnhão e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 26/1998 27/03/1998 · Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa Grande do Maranhão e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 21/1998 01/01/1998 · Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 011/1997 05/05/1997 · dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoas da prefeitura do municipio de Lagoa Grande do Maranhão-MAAcessar LEI MUNICIPAL: 008/1997 29/03/1997 · cria o fundo municipal de saúde e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 006/1997 24/02/1997 · cria o conselho municipal de alimentação Escolar e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: /1997 24/02/1997 · LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO LAGOA GRANDE DO MARANHÃOAcessar

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