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TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC N 105 2025 22/05/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO- MA, Inscrita no CNPJ sob o n°01.612.337/0001-12. Não recebeu emendas parlamentares, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo, e não houve execução orçamentária e financeira oriunda das “emendas pix” ou demais emendas recebidas em 2024 e 2025, até a presente data. Fundamentação: Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário. Art. 166-A, I (Emenda à Constituição nº 105/2019), Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.Acessar EMENDAS PARLAMENTARES 2025 22/05/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO- MA, Inscrita no CNPJ sob o n°01.612.337/0001-12. Não recebeu emendas parlamentares, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo, e não houve execução orçamentária e financeira oriunda das “emendas pix” ou demais emendas recebidas em 2024 e 2025, até a presente data. Fundamentação: Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário. Art. 166-A, I (Emenda à Constituição nº 105/2019), Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.Acessar DOCUMENTOS RECEBIDOS 2018 02/05/2025Acessar DOCUMENTOS RECEBIDOS 2019 02/05/2025Acessar PARECER PRÉVIO DO TCE: 32422011/2010 30/04/2025Acessar PARECER PRÉVIO DO TCE: 29562010/2009 30/04/2025Acessar PARECER PRÉVIO DO TCE: 3456.2012/2011 30/04/2025Acessar DECLARAÇÃO DE NÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO 2025 30/04/2025 · A Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humano, da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA, com base nas informações levantadas pelo setor de Licitações e Contratos deste município, DECLARA que, entre os anos de 2021; 2022; 2023; 2024, e, até a presente data (30 de abril de 2025) não houve licitantes que praticaram infrações conforme prevê o Art. 156 da Lei 14.133/221, portanto, não foram sancionados pela administração pública de Lagoa Grande do Maranhão-MA.Acessar DECLARAÇÃO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO 2025 30/04/2025 · A Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humano, da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA, por intermédio do Departamento de Compras e Serviços, DECLARA, que o Novo Plano Anual de Contratação (PCA-2025) está fase de elaboração pelas autoridades competentes, conforme Lei 14.133/2021 e decreto municipal de nº61 que dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere os arts. 12, inciso VII e § 10, e 18, §10, II, da Lei no 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lagoa Grande do Maranhão (MA), ademais, após aprovação do PCA – 2025, o documento formal ganhará publicidade nos sítios eletrônicos da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA, e, posteriormente, será lançado no Portal Nacional de Contratações Publicas, conforme estabelece o dispositivo legal, a Lei de nº14.133/2021. Lagoa Grande do Maranhão, 30 de abril de 2025.Acessar TERMO DE POSSE 2025 15/04/2025 · Aos 15 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, ás 09h, na sede da prefeitura municipal de Lagoa Grande do maranhão, Estado do Maranhão, situada na Avenida 1° de Maio, S/N, Bairro Centro, neste Municipio, perante o Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Francisco Nêres Moreira Policarpo, compareceu o senhor DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o n° ***.596.113-**, com domicílio residencial Avenida Maria Silva, S/N, Bairro centro, CEP 65718-000, de 02 de janeiro de 2025, publicado no Díario Oficial do Municipio na mesma data, designado para exercer a função de SECRETARIO MUNICIPAU DE EDUCAÇÃO.Acessar JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 2025 03/04/2025 · DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTAS DO GOVERNOAcessar PLANO ESTRATÉGICO 2025 03/04/2025 · Este relatório expõe dados quantitativos dos serviços ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social localizado, na Avenida 1° de maio: no decorrer do ano de 2024, em parceria com a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão e as demais secretarias. Portanto este arquivo contém dados dos 12 meses em um levamento geral de todos os atendimentos, e informações prestadas ao público atendido e acompanhado. Quantidade de eventos e ações realizados e serviços prestados pela equipe (SMAS). Além de promover uma análise evolutiva em comparação aos últimos anosAcessar MEDICAMENTOS 2024 25/03/2025 · Medicamentos Farmácia Básica.Acessar LISTA DE PROFISSIONAIS DA UNIDADE DE SAÚDE 2025 24/03/2025 · Unidade Básica de Saúde Jose Adelino de Souza.Acessar LISTA DE PROFISSIONAIS DA UNIDADE DE SAÚDE 2025 24/03/2025 · Unidade Básica de Saúde da Estrela.Acessar LISTA DE PROFISSIONAIS DA UNIDADE DE SAÚDE 2025 23/03/2025 · Estabelecimentos, horários e profissionais.Acessar LISTA DE PROFISSIONAIS DA UNIDADE DE SAÚDE 2025 23/03/2025 · Unidade Básica de Saúde Sindô II.Acessar LISTA DE PROFISSIONAIS DA UNIDADE DE SAÚDE 2025 23/03/2025 · Unidade Básica de Saúde Lagoa do Encontro.Acessar LISTA DE PROFISSIONAIS DA UNIDADE DE SAÚDE 2025 23/03/2025 · Hospital Municipal Jose Vieira de Melo.Acessar LISTA DE PROFISSIONAIS DA UNIDADE DE SAÚDE 2025 19/03/2025 · Unidade Básica de Saúde da Estrela.Acessar LISTA DE PROFISSIONAIS DA UNIDADE DE SAÚDE 2025 15/03/2025 · Unidade Básica de Saúde Sumauma.Acessar PORTARIA DE CONCELHOS 2025 11/02/2025 · Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/ FUNDEB e dá outras Providências.Acessar TERMO DE PACTUAÇÃO 2025 03/02/2025 · TERMO DE PACTUAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O INSTITUTO VIVER - IVIVER, PARA A GESTÃO E APOIO NA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE.Acessar EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 01/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/01/2025 · O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA e CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os dados funcionais de seus servidores efetivos, resolve convocar todos os servidores municipais efetivos para realizarem o recadastramento obrigatório, conforme as disposições deste Edital.Acessar TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES 2024 31/12/2024 · TABELA COM O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES 2024.Acessar TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES 2024 31/12/2024 · Tabela com o Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções 2024Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 283/2024 13/12/2024 · Dispõe sobre a alteração da Lei nº 255/2023, que define a estrutura organizacional básica do poder executivo e dá outras providências.Acessar PARECER PRÉVIO DO TCE: 3202024/2012 05/12/2024Acessar LISTA DE ESPERA DE CRECHE 2024 14/10/2024 · Declaramos para os devidos fins, que a Secretaria de Educação de Lagoa Grande do Maranhão - SEMED -LG, não divulga lista de espera em creches da rede pública, tendo em vista que a oferta de vagas atende a demanda do municípioAcessar DÍVIDA ATIVA 2024 14/10/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, inscrita no CNPJ: 01.612.337/0001-12, não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data).Acessar

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